TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

UNIDADE CONCEDENTE

Razão Social: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH- Filial HU-UIFGD

CNPJ: 15.126.437/0009-09

Ramo da Atividade: Assistência à Saúde

Endereço: Rua Ivo Alves da Rocha, 558 CEP: 79823-501

Cidade/Estado: Dourados/MS

Telefone: ( 67 ) 3410-3030 E- mail: gep.hugd@ebserh.gov.br

Representado por: Jakeline Cavalcante Barbosa Flores

Supervisor de Estágio: Érika Leite Ferraz

Cargo: Nutricionista

ESTAGIÁRIO (A)

Nome: Nome completo RA:xxxx

Instituição de Ensino: Universidade Federal da Grande Dourados

Curso: Nutrição

RG: Número CPF: Número

Endereço: Avenida ou Rua, Número, Complemento, Bairro

Telefone: ( ) xxxxx-xxxx E-mail: xxxxx

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Razão Social: Universidade Federal da Grande Dourados

CNPJ:07.775.847/0001-97

Ramo da Atividade: Instituição Pública Federal de Ensino Superior

Endereço: Rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso CEP:79825-070

Cidade/Estado: Dourados/MS

Telefone: (67)341-2327E-mail: thaisetobal@ufgd.edu.br

Representada por: Thaise Mariá Tobal

Cargo: Coordenadora do Estágio Supervisionado na Área de Ciências de Alimentos

Professor Orientador de Estágio: Nome completo do docente orientador

Pelo presente instrumento jurídico, as partes acima identificadas celebram termo de compromisso para realização de estágio, com fundamento na Lei nº 11.788, de 25/09/2008, e nas normas do HUF, mediante as condições a seguir estabelecidas:

Cláusula Primeira: DO OBJETO

Este termo de compromisso visa estabelecer as condições para a realização de estágio obrigatório de estudante regularmente matriculado no curso de Nutrição da Universidade Federal da Grande Dourados, Instituição de Ensino que utilizará o HU-UFGD como campo de prática.

Cláusula Segunda: DA DEFINIÇÃO DO ESTÁGIO

O estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho com supervisão de profissional designado pelo CONCEDENTE e com acompanhamento de professor orientador pertencente ao quadro de docentes da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

§1°. O estágio deve estar previsto no Projeto Pedagógico do Curso e contribuir para a formação profissional do estudante, tendo como objetivos o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização o curricular, propiciando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.

§ 2º. \o estágio obrigatório é aquele definido no Projeto Pedagógico do Curso como tal, cuja carga horária é um requisito para a aprovação e obtenção de diploma, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

Cláusula Terceira: DA VIGÊNCIA

O estágio terá início em dia/mês/ano e término em dia/mês/ano podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, a critério das partes, desde que não ultrapasse o limite de dois anos, exceto quando se tratar de ESTÁGIÁRIO com deficiência.

Cláusula Quarta: DA JORNADA

A carga horária do estágio será de seis horas diárias, totalizando trinta horas semanais, sendo compatível com as atividades escolares e não poderá ultrapassar os limites fixados pelo artigo 10º da Lei nº 11.788/2008.

§ Único. O horário da realização do estágio será de segunda a sexta-feira das xxx às xxx horas.

Cláusula Quinta: DOS BENEFÍCIOS

A CONCEDENTE não oferecerá concessão de benefícios ao ESTAGIÁRIO.

§ Único. A realização do estágio e da eventual concessão de benefícios como transporte, alimentação, saúde, entre doutros, não configurarão existência de vínculo empregatício, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 11.788/2008.

Cláusula Sexta: DO SEGURO

Durante a vigência desse estágio, o ESTAGIÁRIO estará segurado contra acidentes pessoais pela Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais nº 01.82.0002160.017610, da GENTE SEGURADORA S/A, de responsabilidade da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Cláusula Sétima: DO RECESSO

Caso a duração do estágio seja igual ou superior a um ano, o ESTAGIÁRIO terá direito a recesso de trinta dias e, se inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.

§ Único. O recesso será concedido preferencialmente durante o período de férias escolares.

Cláusula Oitava: DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE

As obrigações da CONCEDENTE são as previstas na Lei nº 11.788/2008, especialmente no artigo 9º, incisos I, II, III e V, inclusive a implementação da legislação relacionada e segurança no trabalho.

§ Único. Elaborar o Relatório das Atividades desenvolvidas na Instituição com periodicidade máxima de seis meses e/ou sempre que solicitado.

Cláusula Nona: DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

As obrigações da INSTITUIÇÃO DE ENSINO são previstas na Lei nº 11.788/2008, especialmente no artigo 7º.

§ 1º. Providenciar a documentação para início do estágio (Termo de Compromisso com as assinaturas do representante da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, do Professor Orientador e do Estudante, Declaração de Atestado de Matrícula do estudante, a copiada carteira de vacinação, cópia do Seguro de Acidentes Pessoais em favor do ESTAGIÁRIO a cada período letivo em que estiver realizado o estágio) como condições para início regular das atividades de estágio.

§ 2º. Elaborar o Relatório das Atividades desenvolvidas na Instituição com periodicidade máxima de seis meses e/ou sempre que solicitado.

Cláusula Décima: DAS OBRIGAÇÕES DO ESTÁGIO

As obrigações do ESTÁGIO são:

Cumprir com empenho e interesse a programação estabelecida no Plano de Atividades, elaborado de comum acordo entre as partes, conforme a Cláusula Décima Primeira deste termo;

Cumprir as condições fixadas para o estágio e a tender as orientações recebidas do supervisor da CONCEDENTE;

Observar o regulamento e as normas de trabalho da CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade sobre as informações a que tenha acesso;

Respeitar o horário ajustado para o Estágio.

Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pela CONCEDENTE;

Manter rigorosamente seus dados cadastrais e escolares junto a CONCEDENTE;

Informar de imediato, qualquer alteração da sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;

Elaborar os Relatórios de Atividades com periodicidade máxima de 6(seis) meses e/ou sempre solicitado.

Fica terminantemente vedado ao estudante adentrar no HU-UFGD com vestimentas não-adequadas a saber: bermudas, chinelos, sandálias ou congêneres.

Cláusula Décima Primeira: DO PLANO DE ATIVIDADES

As atividades propostas para o estágio deverão estar de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso, de forma a contribuir para a formação profissional do ESTAGIÁRIO.

PLANO DE ATIVIDADES

Cenário (s) do Estágio: Banco de Leite Humano (BLH) do HU.

Disciplina/Código: Estágio Supervisionado em Ciência de Alimentos.

Objetivo (s): Capacitar o aluno para atuar na análise, desenvolvimento e controle de qualidade de alimentos.

Atividades a serem desenvolvidas:

Análise da ordenha, coleta, transporte e recepção do leite humano;

Avaliação da estocagem e controle do degelo do leite humano cru e pasteurizado;

Realização da seleção, classificação e reenvase do leite humano;

Acompanhamento e monitoramento da pasteurização do leite humano;

Controle de qualidade do leite humano (análises de sujidades, acidez, crematócrito e microbiológica);

Distribuição e porcionamento do leite humano.

Cláusula Décima Segunda: DA RESCISÃO

O presente termo de compromisso de estágio poderá ser rescindido a qualquer momento, por interesse da CONCEDENTE, da INSTITUIÇÃO DE ENSINO ou do ESTAGIÁRIO, mediante comunicação por escrito de uma das partes, que deve ser feita com cinco dias de antecedência.

§ 1º. A rescisão do termo de compromisso não resultará em indenização de qualquer espécie para qualquer uma das partes.

§ 2º. O presente termo de compromisso de estágio será rescindido nos casos de trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência da instituição de Ensino por parte do ESTAGIÁRIO, devendo a INSTITUIÇÃO DE ENSINO informar a CONCEDENTE imediatamente sobre a ocorrência de qualquer item previsto nesta cláusula.

§ 3º. O eventual encerramento antecipado do estágio, por qualquer motivo, deverá ser registrado individualmente por meio de termo de rescisão de estágio.

Cláusula Décima Terceira: DO FORO

Fica eleito o foro da Justiça Federal da Subseção Judiciária de HUF, Mato Grosso do Sul, com renúncia a qualquer outro, para dirimir as dúvidas e questões eventualmente oriundas deste termo de compromisso.

E por estarem de acordo com o Plano de Atividades e com as demais condições estabelecidas, é firmado o presente termo de Compromisso, sendo uma via de igual forma e teor para cada uma das partes.

Dourados, xxx de Xxxx de XXXXX.

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Nome do Estudante

ESTAGIÁRIO (A)

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Thaise Mariá Tobal

REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

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Jakeline Cavalcante Barbosa Flores

REPRESENTANTE DA UNIDADE CONCEDENTE